TJSP - 0077461-10.2014.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATHEUS TORRES DE OLIVEIRA DUQUE

CPF *32.***.*01-50

MARCOS PAULO ALVES DE OLIVEIRA

GUSTAVO DIAS GUILHERME

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXAO

OAB: 314754/SP

CPF *85.***.*53-15

Testemunhas

Partes

MURILO AUGUSTO DE FREITAS

CPF *93.***.*05-56

CLAUDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA-RE: 135.820-A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0077461-10.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS MATHEUS TORRES DE OLIVEIRA DUQUE - Expeça-se MLE em favor da advogada.

    Com o pagamento, tornem conclusos. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)

  • 18/09/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0077461-10.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS MATHEUS TORRES DE OLIVEIRA DUQUE - Intime-se a defesa a providenciar a juntada do formulário de MLE devidamente preenchido no prazo de 5 dias. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)

  • 12/09/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/09/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 15:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 05/12/2018 12:03

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 04/12/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 30/11/2018 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 30/11/2018 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 14:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2018 14:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/10/2018 15:32

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 15:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/10/2018 15:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/07/2018 10:36

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/07/2018 17:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/06/2018 17:31

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 13/06/2018 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 16/05/2018 15:34

    Proferido Despacho

  • 03/05/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 19:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/03/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2018 09:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2018 11:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/10/2017 19:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/09/2017 19:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/09/2017 19:00

    Juntada de Decisão

  • 27/04/2017 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 30/03/2017 17:23

    Proferido Despacho

  • 28/03/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 15:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2017 12:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2017 18:37

    Proferido Despacho

  • 09/02/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2016 13:11

    Proferido Despacho

  • 05/11/2016 14:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/05/2016 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 12/04/2016 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2016 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2016 14:40

    Proferido Despacho

  • 22/03/2016 15:00

    Recebido o recurso

  • 10/03/2016 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 13:51

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/02/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2016 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 18:50

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 16:32

    Decisão

  • 27/01/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 22:22

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/01/2016 17:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2016 12:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2016 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2016 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 18:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 18/12/2015 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2015 15:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2015 10:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2015 09:47

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 07/12/2015 19:11

    Proferido Despacho

  • 03/12/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 15:01

    Autos no Prazo

  • 19/11/2015 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 17:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2015 10:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/10/2015 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2015 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 14:46

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2015 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 25/09/2015 16:21

    Proferido Despacho

  • 08/09/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2015 08:26

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2015 10:01

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2015 10:01

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2015 17:04

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 27/05/2015 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 26/05/2015 10:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2015 10:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2015 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 15:40

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2015 17:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2015 08:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2015 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2015 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2015 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2015 08:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2015 08:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2015 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 11/02/2015 11:24

    Decisão

  • 30/01/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 17:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2015 10:18

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2015 12:02

    Juntada de Carta precatória

  • 14/01/2015 17:07

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2015 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2015 12:54

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2014 12:50

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2014 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2014 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2014 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2014 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2014 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 17:52

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/11/2014 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 22/10/2014 18:08

    Proferido Despacho

  • 22/10/2014 17:28

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 16:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/09/2014 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2014 16:40

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2014 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2014 16:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2014 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2014 12:37

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 22/09/2014 19:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2014 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2014 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 12:55

    Mudança de Classe Processual

  • 08/09/2014 18:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2014 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2014 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2014 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2014 15:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2014 18:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/09/2014 18:21

    Decisão

  • 01/09/2014 18:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2014 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2014 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 17:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/08/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2014 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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