05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002276-63.2025.8.26.0281 (processo principal 1002891-12.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Raphael Sznajder - Art & Creativity - Publicidade de Marketing Ltda -

Vistos.

I) Cuidando-se de incidente de cumprimento de sentença desencadeado pelo patrono da parte (sucumbência processual), fica autorizado o recolhimento das custas iniciais ao final deste processo de execução, nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que o pagamento da taxa judiciária deverá ser realizado pela parte executada.

Anote-se e observe-se.

II) Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, devendo ser observado o disposto no artigo 523, e seguintes do Código de Processo Civil.

III) Intime-se a parte executada, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença/acórdão, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenada, no valor de R$ 41.883,19, conforme cálculo apresentado pela parte exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e início de atos constritivos.

Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá a parte executada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

IV) Intimem-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), LÍVIA CARVALHO PIGATTO (OAB 504728/SP), BEATRIZ ARINELLA SZNAJDER (OAB 305951/SP)
04/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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