TJSP - 2058223-38.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:35
Prazo
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03/09/2025 16:35
Prazo
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03/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058223-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Rafael Fialkowski Junior - Agravado: Matheus Protti Domingues Vieira - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E INDENIZATÓRIA.
DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA PARA EMBARGO DA OBRA REALIZADA PELO VIZINHO RÉU ATÉ QUE ELE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ACORDO COM OS PADRÕES DE SEGURANÇA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.
ALEGAÇÃO DE QUE O MURO DE ARRIMO CONSTRUÍDO PELO RÉU NÃO SEGUE PROJETO ESTRUTURAL E OFERECE RISCO AO IMÓVEL DO AUTOR.
PRETENSÃO DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS E RECONSTRUÇÃO DO MURO SEGUNDO PADRÕES TÉCNICOS.
NÃO ACOLHIMENTO.
DE FATO, O LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELO AGRAVANTE INDICA FALHAS NA CONSTRUÇÃO ORIGINAL DO MURO DE ARRIMO, SEM SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO, COM RISCO DE DESLIZAMENTO.
CONTUDO, LAUDO JUNTADO PELO RÉU, ELABORADO ALGUNS MESES DEPOIS, ATESTA RECONSTRUÇÃO DO MURO, COM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS.
EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE A ATUAL CONDIÇÃO DA OBRA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A MANUTENÇÃO DOS RISCOS APONTADOS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzy Cristina Pereira da Silva (OAB: 421775/SP) - Aureliano Ramos Furquim Leite Junior (OAB: 98471/SP) - Lucas Marganelli Dias (OAB: 335974/SP) - Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB: 128708/SP) - 5º andar -
28/08/2025 19:01
Acórdão registrado
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28/08/2025 18:30
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:45
Não-Provimento
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28/08/2025 13:45
Julgado
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15/08/2025 17:49
Ato ordinatório
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14/08/2025 15:22
Inclusão em Pauta
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03/07/2025 14:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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03/07/2025 11:38
Despacho À Mesa
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01/04/2025 18:13
Conclusos para decisão
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28/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 00:00
Publicado em
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06/03/2025 17:56
Prazo
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06/03/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 00:00
Publicado em
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06/03/2025 00:00
Publicado em
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28/02/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/02/2025 14:04
Sem efeito suspensivo
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28/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/02/2025 14:59
Conclusos para decisão
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27/02/2025 14:47
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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27/02/2025 13:13
Processo Cadastrado
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27/02/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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