05/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/12/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 22:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:30

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mailson Fernando da Silva (OAB 402398/SP) Processo 1002594-18.2022.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Mycaell Leonardo Ferreira Campos - Ante o exposto, e extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido atinente à pensão alimentícia, condenando a parte requerida a prestar alimentos em favor da parte autora (filha(o)), fixados em 35% do salário mínimo nacional vigente em caso de desemprego ou emprego informal e em 30% dos rendimentos líquidos mensais em caso de emprego formal (incide sobre as verbas inerentes à função (férias, 13º constitucional, bonificações, gratificações, produtividade, comissões e horas extras habituais), excetuadas as verbas rescisórias, FGTS, e horas extras não-habituais), a ser pago todo dia 10 de cada mês, desde a citação.

Oficie-se ao empregador do réu para que promova os descontos dos alimentos mensalmente, depositando-os em conta bancária fornecida pela genitora.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolizado diretamente pela parte interessada.

Tendo em vista a natureza da causa (em que não se pode ser considerada a presença de polo vencedor ou perdedor), deixo de impor ônus de sucumbência.

Expeça-se certidão de honorários em favor dos eventuais advogados da parte autora, conforme convênio Defensoria Pública-OAB/SP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:07

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 19:59

Conclusos para julgamento
20/06/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:23

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 16:57

Expedição de Mandado.
21/07/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 09:18

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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