09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003720-94.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marcus Mortago - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA -

Vistos.

Verifico que a parte ré interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este juízo, arguindo que não fora estipulado limitação da multa diária fixada em R$ 200,00 por dia de descumprimento.

Instado a manifestar-se a respeito, o autor deixou transcorrer o prazo para tanto.

Em seguida, a ré peticiona nos autos, juntando documentos que comprovariam ter cumprido a obrigação imposta na sentença.

Mais uma vez, instado a manifestar-se a respeito, novamente o autor deixou escoar o prazo.

Observo a comunicação do cumprimento da obrigação pela ré e ante a ausência de reclamação por parte do autor, presume-se que a obrigação foi, de fato, cumprida, de modo que os embargos de declaração perderam seu objeto.

Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, arquivando-os com baixa definitiva.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:09

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:29

Expedição de Mandado.
27/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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