TJSP - 1066692-96.2023.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1066692-96.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arpame Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Nota de Cartório: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, requeira a parte autora o que de direito para prosseguimento do feito, devendo protocolar o incidente de cumprimento de sentença, por meio de peticionamento eletrônico, caso queira, observando o procedimento que consta no(s) Comunicado C.G. n.º 1789/2017, publicado em 02/08/2017, Provimento C.G. n.º 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.) e Provimento C.G. n.º 60/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016.
Prazo: 10 dias. - ADV: MAURO HANNUD (OAB 96425/SP) -
04/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 13:29
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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13/10/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 17:39
Julgada Procedente a Ação
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21/06/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Réplica
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28/03/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2024 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2024 10:46
Conclusos para decisão
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21/03/2024 16:54
Conclusos para despacho
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03/12/2023 23:03
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 08:55
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2023 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 16:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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09/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 08:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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