09/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/06/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/12/2023 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:38

Remetido ao DJE
06/12/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 09:11

Julgada Procedente a Ação
17/11/2023 10:01

Conclusos para Sentença
16/11/2023 18:02

Réplica Juntada
13/11/2023 23:02

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:38

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 17:22

Contestação Juntada
02/09/2023 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:09

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Campedelli Ruivo (OAB 325045/SP) Processo 1023007-64.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalina de Fátima Valadão Rodrigues Vellozo -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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