29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012885-30.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Helena Claudia Nunes -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
28/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
19/03/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
19/03/2025 16:55

Incidente Processual Instaurado
22/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:31

Homologado o Cálculo
11/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
02/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
14/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2024 02:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:55

Recebido o recurso
20/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:06

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 16:25

Conclusos para julgamento
24/03/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 06:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:20

Expedição de Mandado.
16/03/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial
14/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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