TJSP - 1040712-49.2023.8.26.0506

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

NILSON MOREIRA BORGES

CPF *38.***.*71-31

Advogados

LUIS FELIPE CALDANO

OAB: 363670/SP

CPF *97.***.*79-96

ERICLES DO NASCIMENTO CANTO

OAB: 472283/SP

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO ROSA

CPF *22.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 10:45

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 07/04/2025 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 10:40

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/04/2025 10:40

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 13/12/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 08:55

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 11/12/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:12

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 10:23

    Autos no Prazo

  • 17/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 20:04

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 16/04/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 20/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 09:45

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 13:30

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 26/09/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Felipe Caldano (OAB 363670/SP), Ericles do Nascimento Canto (OAB 472283/SP) Processo 1040712-49.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nilson Moreira Borges -

    Vistos.

    Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

    De se consignar que a presunção constante no artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

    Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

    Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.

    Determino que o acima seja atendido em sua inteireza.

    Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 17:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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