15/05/2025 10:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 10:33

Baixa Definitiva
15/05/2025 10:15

Expedido certidão de Transito em Julgado
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:59

Expedido Certidão
08/04/2025 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 18:36

Recurso Extraordinário
07/04/2025 18:36

Recurso Especial
07/04/2025 15:19

Expedido Termo
02/04/2025 11:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 08:20

Juntada de petição
02/04/2025 08:20

Expedido Termo
30/03/2025 06:39

Expedido Certidão
19/03/2025 09:27

Expedido Certidão
19/03/2025 09:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/03/2025 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 09:40

Documento Finalizado
11/03/2025 09:39

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/03/2025 09:38

Expedido Certidão
17/02/2025 01:08

Prazo
28/01/2025 13:48

Petição Intermediária Juntada
28/01/2025 13:48

Expedido Termo
28/01/2025 13:46

Juntada de petição
28/01/2025 13:46

Expedido Termo
10/01/2025 18:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/01/2025 15:44

Expedido Certidão
10/01/2025 15:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 18:05

Expedido Certidão
18/12/2024 21:11

Acórdão registrado
18/12/2024 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 17:43

Julgado virtualmente
16/12/2024 15:53

Processo encaminhado para o Magistrado
15/12/2024 18:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/12/2024 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 18:40

Conclusos para o Relator
26/11/2024 18:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/11/2024 16:57

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 15:46

Juntada de petição
26/11/2024 15:46

Expedido Termo
26/11/2024 15:45

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 10:03

Expedido Certidão
25/11/2024 10:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 14:15

Distribuição por Sorteio
22/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 09:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2024 17:45

Processo Cadastrado
11/11/2024 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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