TJSP - 0005287-31.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005287-31.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN GERONIMO OLIVEIRA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. 2- Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 49 (quarenta e nove) dias da pena corporal, atento aos 149 (cento e quarenta e nove) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/12 a 31/12/2022 e 01/01 a 22/11/2023 e a remição de 02 (dois) dias da pena corporal, atento as 24 (vinte e quatro) horas de frequência escolar no período de 10/04 a 17/04/2022, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 51 dias de remição.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP), ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP) -
28/08/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:49
Ato ordinatório
-
28/08/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:04
Concedida Progressão de regime
-
28/08/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:56
Ato ordinatório
-
30/07/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:22
Suspensão do Prazo
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25/10/2024 23:19
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 21:52
Suspensão do Prazo
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13/12/2023 22:27
Suspensão do Prazo
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30/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 13:05
Conclusos para despacho
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24/11/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
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25/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
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11/08/2021 16:33
Expedição de Certidão.
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11/08/2021 15:08
Homologado o Cálculo
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10/08/2021 16:06
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 15:01
Conclusos para despacho
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10/08/2021 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 19:10
Expedição de Ofício.
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05/08/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:24
Expedição de Certidão.
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05/08/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/08/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 17:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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