02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030498-98.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fátima Matos da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 19:43

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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