19/09/2025 17:32

Conclusos para julgamento
19/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047795-29.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Gustavo Dantas Bastos - Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Gustavo Dantas Bastos, qualificado às fls. 274/275, como incurso como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, às penas de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, e limitação de fim de semana, pelo mesmo prazo da pena substituída, a serem individualizadas em posterior fase de execução, e dez dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, a, Lei Estadual 11.608/2003).

Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.R.I.C.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: DAIANE AMERICA DOS SANTOS (OAB 446627/SP)
11/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 17:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:56

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 14:19

Protocolo Juntado
13/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:42

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:27

Recebido aditamento à denúncia
19/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:09

Juntada de Mandado
22/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:05

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:16

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:28

Suspensão do Prazo
21/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:26

Expedição de Ofício.
04/10/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 06:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:32

Juntada de Mandado
02/04/2024 14:51

Expedição de Ofício.
01/04/2024 17:14

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:44

Evoluída a classe de 272 para 283
01/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:19

Recebida a denúncia
28/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
22/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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