15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1547986-17.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - EDSON LUCAS DA SILVA -

Vistos.

Fls. 115/117: Defiro a habilitação, cadastrando-se.

Aguarde-se o oferecimento de resposta à acusação, em 10 (dez) dias.

No mais, com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020 e 2563/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo de São Paulo, inclusive com fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 18/11/2025 às 13:30h. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP)
11/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/09/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:54

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:32

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:48

Evoluída a classe de 279 para 283
30/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:13

Recebida a denúncia
30/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 23:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:24

Suspensão do Prazo
22/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 19:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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