09/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 16:34

Prazo
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010369-05.2023.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apte/Apdo: Ventura Cereais Eireli Me - Apelado: Tagui Comércio de Cereais Ltda - Apdo/Apte: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. RECURSO DA CORREQUERIDA VENTURA CEREAIS EIRELI ME.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

RECURSO DESTA PARTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DO CORREQUERIDO BANCO DAYCOVAL S.A.

DESCABIMENTO.

COBRANÇA SEM LASTRO.

AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL OU COMPROVAÇÃO EFETIVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE EMBASARAM A INDICAÇÃO AO PROTESTO DAS DUPLICATAS COMPROVAÇÃO QUE INCUMBIA À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II, CPC.

DANO MORAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

SÚMULA 227 DO STJ.

ATO QUE, EMBORA ILÍCITO, NÃO GEROU DANOS MORAIS.

DANO MORAL QUE, NA HIPÓTESE, NÃO OCORRE “IN RE IPSA”.

APLICAÇÃO RESTRITA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

NECESSIDADE DE LESÃO A HONRA OU A IMAGEM.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROTESTO OU APONTAMENTO.

CARÁTER PUNITIVO DESASSOCIADO DO CARÁTER COMPENSATÓRIO.

INADMISSIBILIDADE.

R DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP) - Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - 3º andar
27/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:12

Acórdão registrado
25/08/2025 11:54

Julgado virtualmente
18/08/2025 19:49

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 15:44

Prazo
24/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:57

Vista (Contraminuta)
10/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:35

Prazo
21/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2024 11:29

Recurso Especial
16/10/2024 20:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 18:27

Prazo
19/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:11

Vista (Contrarrazões)
17/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2024 12:19

Unificação Pai
16/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:51

Julgado virtualmente
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:37

Subprocesso Cadastrado
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 09:10

Prazo
26/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2024 11:36

Despacho
23/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 10:20

Prazo
12/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 18:25

Despacho
10/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio
05/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/07/2024 10:02

Processo Cadastrado
04/07/2024 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016465-87.2025.8.26.0003

Bedotti Serra Sociedade Individual de Ad...

Itau Unibanco SA

Advogado: Paulo de Tarso Bogasian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 4009605-77.2025.8.26.0016

Cobseg Cobrancas LTDA

Caio de Oliveira Candido

Advogado: Roberto Massao Yamamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 1010369-05.2023.8.26.0269

Tagui Comercio de Cereais LTDA

Ventura Cereais LTDA.

Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1075424-61.2019.8.26.0100

Daniel Alexienco Portillo

Empreendimentos e Incorporacoes Boulevar...

Advogado: William Fernando da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2019 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1010369-05.2023.8.26.0269

Ventura Cereais LTDA.

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:30

Exibir Processo