12/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072351-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alessandra Rosa de Oliveira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou provimento para determinar que a parte autora junte aos autos sua última declaração do Imposto de Renda e seus três últimos holerites, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Prazo: 48 horas.

Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
28/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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