04/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004212-80.2024.8.26.0533 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANA PAULA RODRIGUES -

Vistos.

DETERMINO, a qualquer Oficial(a) de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e, INTIME-SE: O(a) sentenciado(a) para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em Cartório, para informar e justificar o descumprimento de suas condições impostas, sob pena de conversão do benefício e consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor (regime semiaberto).

Segue parcialmente teor do determinado: "-comparecer junto à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, Rua Graça Martins, nº 464, Centro, nesta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser informado acerca do local, bem como da entrevista inicial, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública." Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público e na sequencia tornem os autos conclusos.

NADA MAIS.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Santa Bárbara d'Oeste, 29 de agosto de 2025. - ADV: JORGE LUIZ MANFRIM (OAB 78858/SP), MARYNA MANFRIM (OAB 442085/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:13

Juntada de Mandado
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
04/06/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
29/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:13

Juntada de Mandado
09/01/2025 14:30

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:51

Expedição de Ofício.
17/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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