TJSP - 1526894-31.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARMANDO SILVA SANTOS

CPF *96.***.*10-14

FELIPE ALEXANDRO ROQUETTI FRANCISCO

CPF *57.***.*97-59

Advogados

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO

OAB: 495617/SP

CPF *09.***.*62-03

SARHA ROSENBAUM FELINTO

OAB: 433700/SP

CPF *31.***.*13-56

Terceiro

Partes

ROGERIO LUIZ RITA

CPF *98.***.*29-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - LEANDRO LEAL

CPF *79.***.*65-48

LUCA CAZARINI SEVALLI

CPF *67.***.*63-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1526894-31.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FELIPE ALEXANDRO ROQUETTI FRANCISCO - - JOSÉ ARMANDO SILVA SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR os réus FELIPE ALEXANDRO ROQUETTI FRANCISCO e JOSÉ ARMANDO SILVA SANTOS às penas de: a) 04 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa, esses no valor de 1/2 do salário-mínimo cada, pela prática do crime previsto no artigo 180, §1º e §2º, do Código Penal. b) 04 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa, esses no valor de 1/2 do salário-mínimo cada, pela prática do crime previsto no artigo 311, §2º, inciso III, §3º e §4º do Código Penal.

    Praticados em concurso material, as penas somadas atingem 08 anos de reclusão, a ser resgatada em regime inicialmente fechado, e 23 dias-multa, esses à base de 1/2 salário mínimo cada.

    Faculto aos réus o recurso em liberdade.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE e ao IIRGD.

    P.R.I.

    São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP)

  • 11/09/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 22:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/08/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/08/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 21:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2025 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 14:41

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 18:08

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:06

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/05/2025 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 16:09

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:52

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 09:52

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 14:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/04/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:40

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2025 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 21:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 18/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/09/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 09/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 22/04/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:13

    Apensado ao processo

  • 12/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 28/03/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 24/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/09/2023 12:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/09/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2023 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2023 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:24

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2023 14:04

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 14/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:56

    Mudança de Magistrado

  • 14/09/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/09/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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