08/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 17:46

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 17:24

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:28

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506525-18.2020.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - LUCIANO DA SILVA ALVES - SUPERMERCADO MUFFATO - 1) Considerando que o acusado constituiu defensor e apresentou resposta à acusação, REVOGO a suspensão do processo determinada à fl. 149. 2) O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, às 14 horas.

Faculta-se às partes a manifestação pela realização do ato presencial, no prazo de 10 dias, cujo silêncio será interpretado como anuente ao ato híbrido, em especial pela necessidade de cumprimento das formalidades legais imprescindíveis para que a audiência seja realizada.

Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes (FA e distribuições locais), requisitando-se as certidões do que eventualmente constar em nome do acusado e que não foram ainda requisitadas.

Int. - ADV: WINGRIDY HELEN DE SOUSA REIS (OAB 15598/MA), WINGRIDY HELEN DE SOUSA REIS (OAB 15598/MA), WINGRIDY HELEN DE SOUSA REIS (OAB 15598/MA)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
03/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:08

Conclusos para despacho
01/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 23:58

Suspensão do Prazo
16/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:24

Suspensão do Prazo
27/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 06:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:09

Expedição de Ofício.
02/08/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 23:59

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:33

Expedição de Carta precatória.
30/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 10:49

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
25/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 10:35

Juntada de Ofício
24/03/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:38

Proferido Despacho
15/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 16:34

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 08:26

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:12

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 10:55

Expedição de Ofício.
07/10/2021 10:54

Expedição de Ofício.
07/10/2021 10:45

Expedição de Mandado.
06/10/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 18:27

Mudança de Classe Processual
30/09/2021 15:33

Decisão
27/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
23/08/2021 19:18

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:43

Proferido Despacho
28/06/2021 12:48

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
16/06/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:20

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 14:19

Juntada de Ofício
15/06/2021 02:51

Suspensão do Prazo
26/05/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:50

Conclusos para despacho
20/05/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:33

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 09:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 19:23

Expedição de Mandado.
01/03/2021 18:08

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
14/12/2020 17:43

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:24

Proferido Despacho
09/10/2020 17:58

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 15:00

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 14:10

Expedição de Ofício.
02/10/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 15:02

Proferido Despacho
29/09/2020 11:20

Conclusos para despacho
28/09/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 18:36

Expedição de Certidão.
24/09/2020 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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