TJSP - 1001114-39.2023.8.26.0296
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 11:53
Prazo
-
09/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001114-39.2023.8.26.0296 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Agrosoil Representação de Insumos Agrícolas Ltda - Apelante: Ellen Rodrigues Santos - Apelante: Nereu Ferreira dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A -
Vistos. 1- Os apelantes NEREU FERREIRA DOS SANTOS E ELLEN RODRIGUES DOS SANTOS interpuseram recurso de apelação contra a r. sentença de f. 284/289, mas deixaram de recolher o preparo e requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 293).
O pedido não foi formulado na origem.
Ocorre que o recurso de apelação veio desacompanhado de documentos que comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira, não servindo, para tanto, os documentos de f. 310/311 e 315/316.
A presunção de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é relativa e, à míngua de elementos que a evidenciem, o juiz, antes de indeferi-la, deve oportunizar à parte que comprove sua incapacidade, nos termos do CPC, art. 99, § 2º.
INTIMEM-SE os apelantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira ou recolham o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC), lembrando que o benefício é personalíssimo.
Para comprovar sua hipossuficiência, deverão apresentar: a) Declaração de IRPJ dos 3 (três) últimos exercícios; b) Extrato do REGISTRATO (SCR-Bacen), referentes aos últimos 03 (três) meses. c) Extratos das contas bancárias indicadas no REGISTRATO, referentes aos últimos 03 (três) meses; d) Cópia da carteira de trabalho; e) Cópia dos holerites dos últimos 03 (três) meses.
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Adilson de Mendonca (OAB: 127239/SP) - Ana Paula Fonseca Mendonça (OAB: 361520/SP) - Gabrielle Sampaio Faria (OAB: 509256/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 20:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/09/2025 15:40
Despacho
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12/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:37
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 11:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 09:39
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 17:57
Distribuído por sorteio
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/03/2025 14:35
Processo Cadastrado
-
27/02/2025 16:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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