TJSP - 1132855-48.2022.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Pizzotti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:52
Prazo
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05/09/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132855-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sergio Alves Monteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTAAPELAÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BOXE EM EMPREENDIMENTO COMERCIAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA QUE PUDESSE IMPACTAR NA ATIVIDADE COMERCIAL QUE A APELANTE BUSCAVA REALIZAR NO LOCAL - RESTANDO CLARO QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS PARA O FIM DO RECONHECIMENTO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE ADVERSA NÃO FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS COMO EXISTENTE (AUSÊNCIA DE LOJA ÂNCORA, ATRASO NA ENTREGA DA INFRAESTRUTURA, MODIFICAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL) E, SENDO CERTO QUE A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SEQUER A DATA DE INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO LOCAL, TAMPOUCO QUAL SERIA ESTA E EVENTUAIS LUCROS E PREJUÍZOS SUPORTADOS, PARA QUE FOSSE VERIFICADA A VEROSSIMILHANÇA DO QUANTO ALEGADO, NÃO HÁ COMO ACOLHER O PLEITO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE SUPOSTO INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO, O QUAL NÃO RESTOU DEMONSTRADO.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Regiane de Aquino Sena Moreira (OAB: 166981/SP) - Samuel Dias Padilha (OAB: 385848/SP) - Andrea de Raini Theodoro (OAB: 135391/SP) - Thais Lopes Mendonça Cruz (OAB: 495258/SP) - 5º andar -
28/08/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 21:45
Julgado virtualmente
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25/08/2025 16:32
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 00:00
Publicado em
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26/06/2025 12:04
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:05
Despacho de Intimação
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11/06/2025 00:00
Publicado em
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10/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:06
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:49
Despacho de Intimação
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 17:36
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:40
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 18:26
Processo Cadastrado
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15/05/2025 15:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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