TJSP - 0005219-78.2012.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS MOUTINHO

DANIELA REIS MOUTINHO PERES

CPF *80.***.*82-52

Advogados

HUMBERTO RIGAMONTI

OAB: 92904/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005219-78.2012.8.26.0129 (129.01.2012.005219) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Daniela Reis Moutinho Peres -

    Vistos.

    Fls.505/506: aguarde-se por mais 30 (trinta) dias resposta do órgão ambiental.

    Decorrido o prazo, certifique-se e renove-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intime(m)-se. - ADV: HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP)

  • 08/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 28/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/02/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 20:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/01/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2023 15:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2023 13:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/10/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:41

    Autos no Prazo

  • 12/12/2022 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/11/2022 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2022 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2022 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2022 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/11/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 17:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/10/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 14:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2021 13:49

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 18:19

    Decisão

  • 10/02/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/10/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 10:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2019 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2017 17:10

    Decisão

  • 18/12/2017 17:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2017 14:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/06/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2017 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2017 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 17:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/03/2017 16:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/02/2017 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/02/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2017 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/04/2016 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2016 11:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/03/2016 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2016 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2016 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2015 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/12/2015 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2015 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2015 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2015 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2014 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2014 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2014 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2014 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2014 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2014 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2014 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2014 15:47

    Ato ordinatório

  • 08/05/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2014 15:28

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2014 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2014 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2014 13:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2014 13:35

    Ato ordinatório

  • 24/02/2014 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2014 13:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2012 14:54

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2012 10:48

    Carga à Vara Interna

  • 13/07/2012 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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