05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000685-11.2025.8.26.0309/SP RÉU: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SAADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Os embargos declaratórios opostos serão acolhidos em parte.

A parte embargante insurgiu-se quanto a menção, na decisão embargada, de excertos contraditórios entre si, atinentes a improcedência e a procedência em parte dos pedidos.

Compulsando os autos, nota-se tratar de mero erro material que não teria o condão de alterar o julgamento.

Assim, retifico o erro material para a manutenção do seguinte trecho, em consonância com a parte dispositiva da sentença: “Volvendo ao mérito, os pedidos são procedentes em parte”.

Ainda, o embargante declara que realizou o estorno dos valores atinentes ao seguro “Bolsa Premiada” diretamente no cartão da parte embargada.

Assim, reconheço o direito do embargante à compensação entre a diferença que deverá ser indenizada e a quantia já estornada, cujo saldo residual, se ainda houver, será calculado na fase de cumprimento de sentença.

Anoto que, por tratar-se de embargos de declaração recebidos sem efeitos infringentes, é desnecessária a prévia intimação da parte embargada para apresentar impugnação, vez que a omissão sanada resulta de interpretação sistemática dos autos.

No mais, resta mantida tal como lançada.

Intime-se.
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Complementar ao evento nº 23
03/09/2025 14:37

Determinada a intimação
03/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 17:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 15:38

Juntada de Petição - CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA (RJ160435 - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA)
30/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
12/06/2025 16:38

Determinada a intimação
12/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
06/06/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 19:12

Determinada a citação
06/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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