TJSP - 4003465-57.2025.8.26.0006

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003465-57.2025.8.26.0006/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: MOACYR DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): ROGERIO PINTO DA SILVA (OAB SP157717)AUTOR: MARLENE DE ARAUJO SANTOS ROCHAADVOGADO(A): ROGERIO PINTO DA SILVA (OAB SP157717) ATO ORDINATÓRIO ​ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei  o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à determinação verbal do magistrado, fica designada audiência de conciliação presencial, para o dia 22/10/2025 15:00:00, neste foro regional, andar térreo, sala 8-A .

Orientações: 1) o autor fica advertido de que sua ausência imotivada ensejará a decretação da extinção do processo sem apreciação do mérito, ao passo que a ausência do réu citado ensejará a decretação da sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor; 2) frustrada a tentativa de composição civil, o réu será cientificado acerca do prazo para o eventual oferecimento de contestação que, nos casos em que não houver protesto pela produção de prova oral (tomada de depoimento pessoal das partes ou oitiva de testemunhas), será de 15 dias úteis, contados imediatamente após a data da audiência; e 3) na audiência, as partes serão questionadas sobre o interesse na produção de provas de natureza oral e, em caso positivo, sobre a concordância com a realização da audiência de instrução de forma virtual, com expressa advertência no sentido de que o silêncio autorizará presumir o desinteresse nas aludidas provas e o julgamento antecipado do feito.

Havendo o protesto de uma ou de ambas as partes pela produção de provas de natureza oral, será providenciada a designação de audiência de instrução.

Concordando as partes com o julgamento antecipado (ainda que de forma tácita), após o decurso do prazo para contestação, os autos serão conclusos para prolação de sentença, ressalvada a hipótese do réu ter juntado aos autos algum documento novo, caso em que o autor será intimado a se manifestar a respeito dele no prazo de 05 dias.

Para atendimento virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.

Nada Mais.

São Paulo, 16/09/2025.   ​ Local: São Paulo