TJSP - 1510132-30.2020.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510132-30.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - CLÁUDIA REGINA CAMPAGNA SQUISSATO - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Em razão do trânsito em julgado, expeça-se Guia de Execução Definitiva, no Portal BNMP 3.0.
Após, encaminhe-a ao DEECRIM/VEC competente, via SAJ e BNMP - se fora desta jurisdição.
Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução.
Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue(m) o pagamento das custas processuais.
Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265).
Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada.
Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: CÉLIO CASARIN (OAB 451869/SP), PEDRO FORKERT DE MORAES LEME (OAB 369770/SP) -
08/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/05/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/04/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 23:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 10:16
Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
-
20/02/2024 09:56
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 20:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/12/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 12:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 17:13
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 16:44
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 15:46
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
08/08/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2022 23:24
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 11:55
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/07/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2022 18:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/03/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2022 17:13
Juntada de Mandado
-
25/03/2022 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2021 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 23:28
Suspensão do Prazo
-
09/12/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 19:38
Decisão
-
30/11/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2021 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2021 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 18:59
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 17:59
Proferido Despacho
-
14/06/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2021 10:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/04/2021 15:36
Recebida a denúncia
-
20/04/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:40
Mudança de Classe Processual
-
20/04/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 05:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/04/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 18:14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
25/03/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2021 17:50
Juntada de Mandado
-
17/02/2021 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2021 14:45
Juntada de Mandado
-
15/02/2021 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 16:35
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 10:54
Proferido Despacho
-
16/12/2020 15:02
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2021 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/12/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 14:07
Conclusos para despacho
-
05/12/2020 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 07:18
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 07:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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