12/09/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 15:20

Juntada de Mandado
09/09/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004194-59.2024.8.26.0533 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MATEUS GOMES DA SILVA -

Vistos.

DETERMINO, a qualquer Oficial(a) de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e, INTIME-SE: O(a) sentenciado(a) para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em Cartório, para informar e justificar o descumprimento de suas condições impostas, sob pena de conversão do benefício.

Segue parcialmente teor do determinado: "-comparecer junto à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, Rua Graça Martins, nº 464, Centro, nesta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser informado acerca do local, bem como da entrevista inicial, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública." Decorrido o prazo e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público e na sequencia tornem os autos conclusos.

NADA MAIS.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Santa Bárbara d'Oeste, 29 de agosto de 2025. - ADV: PATRÍCIA TONELLI DE MELO (OAB 455021/SP), BEATRIZ RABESCO (OAB 452093/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
19/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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