04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032096-11.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rodolfo Fonseca Bastos - Serasa S.A. - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar inexistente o débito indicado na inicial, devendo as rés providenciar a exclusão do apontamento do cadastro "Serasa Limpa Nome".

Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, observada a gratuidade deferida ao autor.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pelas requeridas.

De outro lado, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o sobre o valor do pedido rejeitado (R$ 20.000,00 a título de danos morais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade deferida ao autor.

P.R.I. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
03/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 23:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:14

Suspensão do Prazo
17/01/2025 10:10

Autos no Prazo
04/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/10/2024 20:44

Conclusos para decisão
01/10/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 15:15

Autos no Prazo
26/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:03

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
24/09/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
11/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:56

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:56

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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