TJSP - 1000859-57.2022.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DE LARA

CPF *25.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000859-57.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio de Lara -

    Vistos.

    O autor apresentou recurso de apelação, mas não recolheu preparo, tendo postulado ao Relator do recurso a "desoneração da referida taxa judiciária".

    Assim, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, proceda a serventia às anotações pertinentes e remetam-se os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para distribuição a uma das Turmas Recursais de Fazenda Pública.

    Int. - ADV: LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP), EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)

  • 28/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 17:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:04

    Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

  • 22/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/04/2023 02:04

    Mudança de Classe Processual

  • 24/03/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 20:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 16:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 12:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 01/03/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:19

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 25/01/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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