18/09/2025 17:54

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1097102-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fabio da Silva Pereira -

Vistos.

Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022.

Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)
12/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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