TJSP - 0004842-13.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 09:14

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004842-13.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/08/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:59

    Concedido o Indulto

  • 16/05/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:59

    Concedida Progressão de regime

  • 12/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 07:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 15:55

    Realizado Cálculo

  • 04/05/2022 15:49

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:25

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 10:34

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2021 10:33

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2021 09:50

    Apensado ao processo

  • 22/07/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 14:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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