TJSP - 0002659-21.2017.8.26.0540

1ª instância - 01 Criminal de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MARCAL SILVA

CPF *33.***.*74-73

NEDIS PEREIRA DO PRADO JUNIOR

CPF *12.***.*52-09

Advogados

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 327552/SP

CPF *09.***.*70-00

ANITA PAULA PEREIRA

OAB: 185112/SP

Terceiro

Partes

CAMILA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *54.***.*62-92

ELIAS VALERIO FLOR

CPF *61.***.*67-07

VALDECI MARCAL

CPF *66.***.*89-49

Advogados

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB: 296805/SP

CPF *17.***.*55-37

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 327552/SP

CPF *09.***.*70-00

ANITA PAULA PEREIRA

OAB: 185112/SP

CPF *64.***.*30-58

Testemunhas

Partes

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

CPF *35.***.*26-24

JULIO CESAR SANACATO

CPF *88.***.*15-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002659-21.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Marcal Silva -

    Vistos.

    Ante a ausência de comprovação da ciência da renúncia, o patrono de fls. 480 permanece patrocinando Valdeci.

    Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se.

    Assinada digitalmente, servirá a presente decisão como ofício a ser apresentado perante a autoridade competente.

    Int. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)

  • 19/02/2021 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2021 11:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 12:38

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 21:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 21:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 21:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2020 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 20:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2020 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2020 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2018 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 22:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2018 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 19:18

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2018 19:17

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 04/12/2018 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 11:44

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 12:11

    Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 18:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2018 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/09/2018 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2018 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 15:27

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2018 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 16:01

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 15:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2018 15:46

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2018 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 18:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 17:22

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 02/07/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 11:44

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2018 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 08:59

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2018 08:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 14:38

    Protocolizada Petição

  • 04/06/2018 14:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2018 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/05/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2018 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 15:26

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 16:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2018 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 14:52

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 14:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/03/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 14:38

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 14:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/02/2018 08:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 13:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/01/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2018 13:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/01/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2017 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2017 12:38

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2017 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2017 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2017 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2017 13:07

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/12/2017 10:56

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2017 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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