26/08/2025 16:27

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001616-19.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Amaro Mendes - Nb 6 Produtora de Filmes (NORBERTO EVANGELISTA SILVA) -

Vistos.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, instrumentalizado na petição de fls. 147/151, o qual será regido pelas cláusulas nele previstas, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Em caso de descumprimento do acordo, o procedimento a ser realizado para o cadastramento do cumprimento definitivo da sentença, deverá obedecer o Provimento CG nº 5/2019, publicado no DJE no dia 13/02/2019: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; a) Preencher o número do processo principal; b) Ao invés de clicar apenas na pessoa em que o exequente está representando, selecionar todas as demais partes do processo (executado e procuradores); c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença.

A petição deverá ainda ser acompanhada da planilha atualizada de cálculo e também há necessidade do cadastramento de todas as partes e seus patronos (exequente e executado) no sistema informatizado, sob pena de rejeição do incidente.

Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já.

Responderão as partes pelos honorários advocatícios de seus patronos.

Custas processuais iniciais já recolhidas.

Após a quitação do débito, a parte interessada deverá manifestar-se, informando a satisfação do seu crédito para que a serventia proceda à baixa dos apontamentos das partes junto cartório distribuidor, bem como para o arquivamento definitivo dos autos.

Oportunamente, estando em termos, certifique-se, encaminhando os autos ao arquivo provisório.

P.R.I.C. - ADV: CLEBER ALCANTARA SILVA (OAB 510778/SP), CLEBER ALCANTARA SILVA (OAB 510778/SP), LUCIANO PEDRO LOPES DE SOUSA (OAB 329242/SP), TATIANE MENDES DE MEDEIROS LEME (OAB 413681/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:24

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
17/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:36

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:57

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 06:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:19

Expedição de Carta.
23/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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