TJSP - 1052556-82.2025.8.26.0002
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1052556-82.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Valdenice Augusto da Silva Cavalcante -
Vistos.
Ante a documentação carreada aos autos, defiro a gratuidade da justiça ao(à) autor(a).
Anote-se.
Ressalto, todavia, a possibilidade da(o) ré(u) em demonstrar, com base no artigo 99, §2º do CPC, a ausência dos pressupostos legais que justifiquem a revogação do benefício.
Tendo em vista que a autora não comprovou que a margem (de R$600,00 para o mínimo existencial) tenha sido ultrapassada, decorrido prazo recursal desta decisão, conclusos para extinção, por falta de interesse de agir.
Int. - ADV: BIANCA VIVIANE CONTEÇOTTO POSSANI (OAB 468044/SP) -
27/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 07:59
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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