01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500256-18.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RALF FERNANDES MORENO DOS SANTOS - Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Em relação às alegações contidas na peça da defesa, entendo que a denúncia não possui vícios e atende os requisitos exigidos na Lei Processual Penal.

Em decorrência, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 05/11/2025 às 14:15h.

Intime-se e/ou requisite-se as partes para a audiência, que será realizada de forma mista, facultado o comparecimento pessoal ou por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, observado que quem decida participar de forma virtual, deverá garantir que a audiência não atrase por sua responsabilidade.

Providencie a designação da audiência na agenda do Microsoft Teams conforme instrução do comunicado Nº 284/2020, cadastrando-se o e-mail das pessoas que participarão do ato para seu efetivo acesso.O comparecimento da testemunha intimada ou requisitada é OBRIGATÓRIO, e sua ausência injustificada pode acarretar condução coercitiva por oficial de justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos pela ausência e responsabilização criminal por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219 do CPP), não sendo admitido como justificativa o fato da testemunha intimada alegar que não pôde comparecer por causa do trabalho, estudos, etc., ou requisitada alegar que não ficou sabendo da audiência, nos casos que a requisição foi enviada para o e-mail da corporação.

Verifique o funcionário responsável pelo cumprimento do processo se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida e os pedidos da defesa foram apreciados e atendidos.

Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de intimação em caráter de urgência, a fim de assegurar a efetividade dos atos processuais e evitar sua frustração.

Por fim, não há nos autos elementos novos que justifiquem a alteração fática dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, razão pela qual mantenho a decisão que a decretou por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA (OAB 350815/SP), LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA (OAB 350815/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:15:00, Vara Criminal.
28/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:19

Ato ordinatório
24/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:03

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
01/05/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 18:01

Juntada de Mandado
01/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:47

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:47

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Evoluída a classe de 280 para 283
14/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:12

Ato ordinatório
11/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:47

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/01/2025 09:31

Mudança de Magistrado
23/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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