TJSP - 1500397-27.2024.8.26.0589
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500397-27.2024.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALLAN ANTÔNIO JACINTO DA SILVA -
Vistos.
Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de fls.06, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta.
Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente.
Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO DE RECOMENDAÇÃO, se o caso, MANDADO DE INTIMAÇÃO e/ou como CARTA PRECATÓRIA, para tanto rogo ao(à) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
Juiz(íza) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que proceda à intimação, cientificando-o(a) de que o prazo para dela apelar é de 5 (cinco) dias; segue anexo o TERMO DE RECURSO/RENÚNCIA.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/02/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:10
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/01/2025 10:38
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/01/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:51
Guia Eletrônica Enviada
-
22/01/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 14:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:30
Recebido o recurso
-
14/01/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 08:50
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/01/2025 21:28
Conclusos para despacho
-
30/12/2024 13:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/12/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 10:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
10/12/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:28
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 20:04
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:12
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/11/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 16:59
Juntada de Mandado
-
31/10/2024 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 16:00
Juntada de Mandado
-
30/10/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:00:00, Vara Única.
-
08/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:39
Protocolo Juntado
-
24/09/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:37
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 12:30
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 12:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:37
Recebida a denúncia
-
22/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
21/08/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 19:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/08/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 19:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:41
Decretada a prisão preventiva
-
06/08/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 11:51
Juntada de Ofício
-
02/08/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:17
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 16:04
Expedição de Alvará.
-
31/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:33
Concedida a Liberdade provisória
-
31/07/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:04
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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