04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004014-78.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Valeria Stefanin Marques -

Vistos.

Fls. 127/154 e 159: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se o INSS via portal e expeça-se ofício para implantação do benefício.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para implantação do benefício, cujo envio à Equipe LocaldeAnalisedeDemandas Judiciais GEXPIR (e-mail: [email protected]), devidamente instruída com a certidão do trânsito em julgado, ficará a cargo da parte autora.

A resposta e eventuais documentos deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail institucional deste ofício de justiça ([email protected]).

Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Deverá a parte autora protocolizar o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de viabilizar o pagamento dos valores atrasados na forma pactuada, qual seja, por meio de incidente de precatório / RPV.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença contra a fazenda pública", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Depois de instaurado o incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados com baixa definitiva, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023.

Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:58

Homologado o pedido
03/09/2025 11:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:27

Ato ordinatório
27/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:18

Ato ordinatório
07/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/04/2024 11:11

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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