29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000753-56.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Ailton dos Santos - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Ciência as partes da baixa dos autos do E.

Tribunal.

Cumpra o cartório o quanto restou deliberado por sentença no que tange à comunicação do Numpopede.

Cumpre salientar que os presentes autos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (§§4º e 6º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, certifique e remetam-se os autos ao arquivo, com a movimentação 61614.

Observo que é devida a taxa judiciária iniciaL, nos termos do §5º do Art. 1.098 das NSCGJ. "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Assim, providencie a serventia o cálculo e a intimação do requerido, apenas pela publicação do despacho, para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Atente-se a parte executada para efetuar o recolhimento na Guia DARE, código 230-6.

Oportunamente, havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, arquive-se com a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Int.

Assis, 28 de agosto de 2025. - ADV: GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (OAB 286157/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
13/08/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:29

Documento entregue
22/02/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 04:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:54

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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