TJSP - 0022695-26.2022.8.26.0050

1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC MARCOS OLIVEIRA SOUZA

CPF *62.***.*07-04

CARLOS BATTISTA

PC - MARCOS ANTONIO FRAGOSO

JOSE MARCELINO MARQUES

CPF *50.***.*26-56

PC - MARCUS RYAN DA SILVA

ALEX BARBOSA DA SILVA- RF 7327586

PC - WILSON RODRIGUES

ELAINE SIMONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022695-26.2022.8.26.0050 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Flavio Rosa de Oliveira - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso para condenar FLÁVIO ROSA DE OLIVEIRA como incurso no artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/13, às penas de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

    V.U. - - Advs: Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - 10º Andar

  • 20/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2025 11:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:32

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/02/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 14:31

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 05/12/2024 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/11/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.

  • 27/06/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 11:25

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:09

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.

  • 03/05/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 16:17

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.

  • 30/01/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/12/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2022 14:14

    Desmembramento de Feitos

  • 27/07/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 28/06/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 13:02

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:12

    Protocolo Juntado

  • 14/01/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:49

    Decisão

  • 12/01/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 17:27

    Proferido Despacho

  • 07/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 13:18

    Decisão

  • 09/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 10:51

    Desmembramento de Feitos

  • 23/11/2021 14:56

    Decisão

  • 22/11/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 14:35

    Decisão

  • 09/11/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 15:03

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 16:20

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 16:39

    Proferido Despacho

  • 18/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:51

    Protocolo Juntado

  • 19/08/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:23

    Desmembramento de Feitos

  • 11/08/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 17:06

    Decisão

  • 11/08/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 14:07

    Decisão

  • 09/08/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 14:27

    Proferido Despacho

  • 15/06/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:44

    Decisão

  • 14/06/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 17:51

    Decisão

  • 25/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 13:35

    Decisão

  • 24/05/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:19

    Decisão

  • 19/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:46

    Proferido Despacho

  • 17/05/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:59

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 12/05/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 15:28

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 07:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/04/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 19:16

    Proferido Despacho

  • 13/04/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 13:36

    Proferido Despacho

  • 31/03/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 12:51

    Protocolo Juntado

  • 10/03/2021 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 06:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2021 06:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2021 18:52

    Proferido Despacho

  • 09/03/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 02:37

    Apensado ao processo

  • 08/03/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 15:01

    Decisão

  • 03/03/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 05:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/03/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 10:58

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 15:01

    Proferido Despacho

  • 09/02/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 18:55

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 18:49

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 11:41

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 19:59

    Proferido Despacho

  • 22/10/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 16:44

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 13:55

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 16:25

    Decisão

  • 03/07/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 13:09

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 20:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 10:23

    Proferido Despacho

  • 24/06/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 14:55

    Proferido Despacho

  • 17/06/2020 23:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 23:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 19:50

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2020 23:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2020 16:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2020 15:59

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 14:56

    Juntada de Alvará

  • 24/04/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 19:50

    Proferido Despacho

  • 23/04/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 18:39

    Proferido Despacho

  • 16/04/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 15:58

    Proferido Despacho

  • 14/04/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 14:00

    Proferido Despacho

  • 17/03/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:53

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 09/03/2020 16:53

    Processo Entranhado

  • 09/03/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 09:30

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 15:49

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2020 11:18

    Apensado ao processo

  • 20/02/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 19:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 19:27

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:37

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 11:45

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2020 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:11

    Decisão

  • 08/01/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2019 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/12/2019 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 11:18

    Juntada de Alvará

  • 21/12/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 20:54

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 20:49

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 18:57

    Decisão

  • 19/12/2019 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 14:17

    Decisão

  • 16/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2019 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:21

    Decisão

  • 06/12/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2019 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2019 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2019 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 06:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:33

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 19:04

    Apensado ao processo

  • 31/10/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 16:18

    Apensado ao processo

  • 31/10/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:49

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:26

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 17:36

    Juntada de Alvará

  • 02/10/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:28

    Juntada de Alvará

  • 30/09/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:12

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 22:36

    Concedida a Liberdade provisória

  • 26/09/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 17:44

    Recebida a denúncia

  • 19/09/2019 14:59

    Apensado ao processo

  • 19/09/2019 14:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/09/2019 12:54

    Mudança de Classe Processual

  • 19/09/2019 10:27

    Apensado ao processo

  • 19/09/2019 10:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:53

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2019 19:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 17:16

    Decisão

  • 11/09/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 12:11

    Apensado ao processo

  • 10/09/2019 12:09

    Apensado ao processo

  • 09/09/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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