17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014720-38.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Amaury Silva Nascimento -

Vistos.

Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Int. - ADV: LEONARDO DE MELO GUARNIERI (OAB 492986/SP), CAROLINA CABREIRA DUARTE (OAB 355841/SP)
26/05/2025 14:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/05/2025 14:42

Redistribuição de Processo - Saída
26/05/2025 14:38

Remetido ao DJE
26/05/2025 14:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
24/05/2025 13:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

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