TJSP - 0168698-43.2012.8.26.0100
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0168698-43.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0564149-90.0089.8.26.0014) (583.00.2012.168698) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
A embargante noticia a celebração de acordo de parcelamento do débito, manifestando sua renúncia ao direito sobre o qual se fundam estes embargos.
Assim sendo, homologo a renúncia e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, III, "c" do Código de Processo Civil, sem imposição de ônus às partes e dando por prejudicado eventual recurso interposto.
Prossiga-se, doravante, apenas nos autos principais - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
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13/08/2025 09:29
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 10:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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23/05/2025 10:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/07/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2018 16:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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14/06/2018 11:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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08/08/2016 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
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08/08/2016 09:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/08/2016 18:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 18:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2016 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2015 14:30
Recebidos os autos da Conclusão
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04/12/2015 14:28
Decisão
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03/12/2015 12:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2015 14:47
Expedição de Certidão.
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01/12/2015 14:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2015 18:07
Recebidos os autos do Advogado
-
09/11/2015 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2015 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2015 13:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2015 16:20
Decisão
-
24/08/2015 12:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2015 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/03/2015 12:07
Juntada de Petição de Apelação
-
17/03/2015 16:41
Recebidos os autos do Advogado
-
27/02/2015 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2015 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2015 11:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/02/2015 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa
-
18/11/2014 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2014 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2014 19:03
Recebidos os autos do Advogado
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06/11/2014 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2014 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2014 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2014 11:30
Recebidos os autos da Contadoria
-
16/10/2014 11:30
Remetidos os autos da Contadoria
-
06/10/2014 14:47
Expedição de Certidão.
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06/10/2014 14:14
Recebidos os autos da Conclusão
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03/10/2014 17:35
Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa
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10/06/2014 18:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/05/2014 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2014 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2014 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2014 11:42
Recebidos os autos da Conclusão
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06/03/2014 16:36
Proferido Despacho
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25/02/2014 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2013 15:54
Recebidos os autos do Advogado
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11/12/2013 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2013 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2013 16:19
Proferido Despacho
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09/10/2013 14:00
Conclusos para julgamento
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17/04/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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15/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2013 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
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15/04/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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05/04/2013 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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01/04/2013 12:00
IMPRENSA
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18/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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16/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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15/01/2013 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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09/11/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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29/10/2012 12:00
IMPRENSA
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25/09/2012 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
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17/09/2012 12:00
Conclusos para decisão
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11/09/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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11/09/2012 12:00
SERVENTIA
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29/08/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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24/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
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24/08/2012 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
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26/07/2012 12:00
EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. II NESTA DATA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2012
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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