01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518050-18.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - EVANDRO FREITAS CARNEIRO -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 124/129) que reformou parcialmente a sentença condenatória (fls. 76/82). 2.

Diante do trânsito em julgado (fl. 135) e que foi aplicado sursis ao acusado (art. 77 do Código Penal), expeça-se guia de recolhimento definitiva, conforme determina o art. 468, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3.

Providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ), à vítima e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ). 4.

Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados.

Expeça-se certidão. 5.

Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe.

Int. - ADV: FABIO GONCALVES DA SILVA (OAB 133169/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:31

Juntada de Mandado
28/02/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:31

Juntada de Mandado
28/02/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:00:00, Vara de Violência Doméstica e.
15/04/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:11

Juntada de Mandado
13/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:40

Juntada de Ofício
02/04/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:32

Juntada de Mandado
11/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:30

Expedição de Ofício.
05/02/2024 13:41

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/02/2024 12:01

Recebida a denúncia
01/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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