10/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:09

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058787-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Paulo Ricardo Farias -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
15/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
16/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 05:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:05

Recebido o recurso
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:53

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
27/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:22

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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