02/04/2025 12:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 12:46

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:07

Ofício Juntado
02/04/2025 11:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/02/2025 14:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/01/2025 17:01

Expedido Termo
30/01/2025 17:23

Juntada de petição
30/01/2025 17:23

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:22

Prazo
18/12/2024 11:20

Expedido Certidão
17/12/2024 12:17

Vista (Contraminuta)
17/12/2024 11:30

Juntada de petição
17/12/2024 11:30

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:28

Prazo
22/11/2024 09:16

Expedido Certidão
19/11/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/11/2024 10:49

Recurso Especial
05/09/2024 09:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2024 16:39

Juntada de petição
04/09/2024 16:39

Expedido Termo
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 11:32

Prazo
13/08/2024 11:25

Expedido Certidão
12/08/2024 15:40

Vista (Contrarrazões)
09/08/2024 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/08/2024 11:11

Juntada de petição
09/08/2024 11:11

Expedido Termo
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 09:52

Prazo
18/07/2024 09:49

Expedido Certidão
15/07/2024 19:08

Acórdão registrado
15/07/2024 17:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/07/2024 17:14

Julgado virtualmente
11/07/2024 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2024 17:53

Juntada de petição
22/03/2024 17:52

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 12:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 09:48

Distribuição por Competência Exclusiva
08/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 18:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/03/2024 14:37

Processo Cadastrado
05/03/2024 13:38

Processo encaminhado para outra Seção
05/03/2024 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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