29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006729-06.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Stone Sociedade de Crédito S/A - Embargda: Vania Ednalva Rodrigues de Brito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERIDA/APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DE QUESTÕES FEDERAIS E CONSTITUCIONAIS.

PREQUESTIONA A MATÉRIA.

RECURSO TEMPESTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIRAUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4.

ARGUMENTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE REVELA MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO DESFAVORÁVEL, NÃO CONFIGURANDO VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO DO JULGADO.5.

MATÉRIA JÁ PREQUESTIONADA NO V.

ACORDÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REEXAME DE MATÉRIA. 2.

A DECISÃO EMBARGADA É CLARA E OBJETIVA, SEM VÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Ana Paula Franco Chiquineli (OAB: 390098/SP) - 3º andar
12/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 23:21

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:55

Suspensão do Prazo
19/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
06/02/2025 22:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:52

Expedição de Carta.
31/10/2024 22:52

Expedição de Carta.
31/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:41

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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