05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010021-55.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1011621-31.2019.8.26.0577) (processo principal 1011621-31.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Irene Sinhorelli Amaral - - Paulo Cesar Amaral -

Vistos.

Tendo em vista a petição de fls. 46, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação em sua fase de cumprimento de sentença.

Considerando a satisfação da obrigação, é devida a taxa judiciária prevista no art. 4º, inc.

III da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Assim, intime-se a parte executada, por carta AR, para que, em 5 dias, pague o valor correspondente a 1% do débito estipulado no acordo (fls. 40/42), observado o valor mínimo (5 UFESP), sob pena de expedição de certidão de crédito em favor da Fazenda Pública.

Caso a parte executada não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias, contados da expedição da carta AR; após o decurso de prazo, expeça-se certidão de crédito e encaminhem-na à Fazenda Pública (art. 1.098, § 2º, NSCGJ).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: IRENE SINHORELLI AMARAL (OAB 362872/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), IRENE SINHORELLI AMARAL (OAB 362872/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
03/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 09:36

Reativação de Processo Suspenso
12/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 04:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
28/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/06/2023 06:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 00:01

Arquivado Provisoriamente
18/05/2021 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
18/05/2021 00:00

Expedição de Certidão.
28/04/2021 16:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/04/2021 08:47

Conclusos para despacho
24/04/2021 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 17:02

Arquivado Provisoriamente
21/08/2020 17:01

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
12/08/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 16:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 19:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2020 11:52

Conclusos para despacho
21/07/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 16:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 05:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 16:09

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:03

Apensado ao processo
16/07/2020 08:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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