28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014894-84.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius de Souza e Sousa - Banco Agibank S.A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VINÍCIUS DE SOUZA E SOUSA, nesta ação ajuizada contra BANCO AGIBANK S/A.

Em razão da sucumbência, o autor pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10%, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita a ele concedido (fls. 60).

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:08

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 06:49

Não confirmada a citação eletrônica
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064933-56.2023.8.26.0002

Colegio Morumbi LTDA

Daniel Cascapera Conceicao

Advogado: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1027627-26.2025.8.26.0053

Denilson da Silva Roque

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Expedito Leal dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1014604-91.2016.8.26.0032

Arnaldo Sidney Quadros Alves

Evandro Ferreira Martins

Advogado: Joao Lincoln Viol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2016 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000237-03.2025.8.26.0564

Sao Jose Desenv.imobiliario 43 LTDA

Sr. Diretor do Departamento de Divisao D...

Advogado: Isac Newton Eduardo Baleeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1025647-44.2025.8.26.0053

Vera Lucia Fredericci Goncalves

Iprem - Instituto de Previdencia do Muni...

Advogado: Rubens Goncalves Moreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 18:23

Exibir Processo