TJSP - 1018050-80.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018050-80.2025.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Kairo Vilela Gera -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema). 2.
Preenchidos os requisitos [artigo 536 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3.
Intime-se o ente público para o apostilamento do ganho obtido pela parte requerente em razão da(o) sentença | acórdão transitada (o) em julgado.
Prazo de trinta dias.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: PAMELA SALGADO STRADIOTTI (OAB 380103/SP) -
02/09/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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