22/03/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:56

Juntada de Mandado
19/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Silveira (OAB 327832/SP), Theo Pinheiro de Almeida Fernandes Botelho da Ponte (OAB 411428/SP), Maira Renata Celes Semenzin Botelho da Ponte (OAB 411457/SP) Processo 1003769-78.2023.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Edilson Prudente de Moraes - Reqdo: Douglas Antonio de Assis Garcia, Gislaine Morais Pereira Garcia - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando-se o mais que dos autos consta: A) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por EDILSON PRUDENTE DE MORAES em face de ANA BEATRIZ DA SILVA WAKABAIASHI (locatário), e o faço para o fim de, tendo como rescindida a locação, decretar o despejo, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária (art. 63 da Lei nº 8.245/91).

CONDENO essa requerida a pagar ao autor os aluguéis vencidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, janeiro, fevereiro, março e abril de 2023, além dos encargos decorrentes da locação vencidos e não pagos até o vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e atualização nos termos da Tabela Prática de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada vencimento, incluindo-se, ainda, os alugueis e encargos não pagos após o ajuizamento da ação, desde o momento em que cada aluguel e encargos se tornaram ou se tornarem devidos.

Em razão da sucumbência arcará essa requerida, vencida, com as custas e despesas processuais atualizadas desde o desembolso, e verba honorária advocatícia da parte contrária, fixada em 10% (vinte por cento) sobre o valor apurado do débito na época do efetivo pagamento, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de despejo.

B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por EDILSON PRUDENTE DE MORAES em face de DOUGLAS ANTONIO DE ASSIS GARCIA e GISLAINE MORAES PEREIRA GARCIA e DECLARO A INEFICÁCIA DA FIANÇA prestada no contrato de locação de fls. 15/19, tendo em vista a ausência de outorga uxória de DOUGLAS ANTONIO DE ASSIS GARCIA.

Em razão da sucumbência arcará o requerente, nessa parte vencido, com a verba honorária advocatícia da parte contrária, fixada em 10% (vinte por cento) sobre atualizado da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 05:00

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2023 16:29

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:50

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 16:07

Juntada de Mandado
26/05/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 16:07

Juntada de Mandado
04/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
03/05/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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