08/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:37

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 16:10

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073721-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Igor Lima Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:01

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:04

Recebido o recurso
06/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:37

Conclusos para decisão
14/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:08

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 05:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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