08/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049959-21.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Francisco de Carvalho -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Homologado o Cálculo
27/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
23/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
29/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 04:16

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:13

Recebido o recurso
10/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 19:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:32

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:44

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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